«(...) Eu penso que o modelo segundo o qual a cultura tem vindo a ser governada está definitivamente esgotado. O Ministério da Cultura é pequeno, não tem peso, não se consegue dar ao respeito, não é eficaz. Ou seja: assim não serve. Como defende Raquel Henriques da Silva, mais vale voltar a ser uma secretaria de Estado directamente dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Ganha-se em respeito, prestígio e decisão, poupa-se em orçamento uma verba considerável, se tivermos em linha de conta o peso que o gabinete do ministro tem esquelético orçamento do ministério.
Porém será necessário ir bem mais longe. No Ministério da Cultura convivem (mal) artes (escritas, plásticas e performativas), as colecções (museus, bibliotecas e arquivos) e o património edificado (que inclui o arqueológico). São áreas com lógicas, tempos, pessoas, ritmos, culturas e pesos orçamentais muito diversos e que amiúde se prejudicam reciprocamente. O peso orçamental e do aparelho administrativo afecto ao património edificado é disso uma evidência, a qual frequentemente não lhe é vantajoso. é bem mais fácil, impactante e barato lançar num mandato uma ou outra medida (normalmente errática) de apoio às artes do que promover uma só intervenção em património edificado.
Suspeitando, há muito, que uma separação orgânica seria solução a considerar, com os últimos desenvolvimentos e face à catástrofe ganhei sobre isso convicção.
Uma das medidas mais estranhas nesta área foi o destino dado à antiga Direcção-Geral do Edifícios e Monumentos Nacionais, que saiu da sua sede de sempre, as Obras Públicas, para o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).
A DGEMN não era uma simples direcção-geral, mas uma instituição cujo papel histórico na preservação edificado estava plasmado na sua cultura interna e no seu acervo. Com o PRACE, foi integrada dentro do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
Assim, uma instituição vocacionada e tirocinada na intervenão e salvaguarda do património edificado (diria mesmo que apenas em edifícios), está absolutamente descontextualizada no seio de um organismo cuja missão é, essencialmente, promover a política habitacional do Estado. Claro que a reabilitação é em toda a Europa uma área de intervenção plena de salvaguarda e desenvolvimento do património cultural, mas não é o caso.
Contudo poderia passar a ser.
Quero eu com tudo isto dizer que acho que se deveria apostar numa concentração de todos os meios relacionados com o património edificado, o acervo e o capital humano também até agora desenvolvido existente no Ministério da Cultura, no seio do MAOTDR, provavelmente sob uma secretaria de Estado. O património edificado é um recurso nacional cujas verdadeiras competências se jogam no campo do ambiente, do ordenamento do território, das políticas urbanas incluindo as suas vertentes económicas. E que é essencial articular de forma estrita com o património natural e a gestão local.
O único instrumento regulador eficaz de que o Estado dispõe no que diz respeito às autarquias são as CCRC, não só pelo seu papel fiscalizador, mas também pelo seu desempenho na gestão de fundos, designadamente os comunitários, sem os quais em país algum da comunidade se desenvolvem políticas patrimoniais eficazes. E todos sabemos como é ineficaz o Igespar (já o era o IPPAR) junto das autarquias e o quanto tem sido relevante o papel daquelas na destruição sistemática do património edificado português nas duas últimas décadas. Afinal de contas a quem cabe o licenciamento, quem pode continuamente e no terreno inventariar, fiscalizar, classificar?
Por outro lado, uma secretaria de Estado da Cultura na dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros, à qual competisse o planeamento e dinamização das políticas governativas relacionadas com tudo quanto dia respeito À língua, Às colecções e às artes, dar-lhe-iam novo fôlego, coerência, relevância e respeitabilidade.
Se a cultura é algo que tem de ser transversal a toda a governação, porquê, continuar a tutelá-la a partir de um obscuro e ridículo do ministério, pouco desejado e ainda menos amado? Acabemos com ele e distribuamos as competências e responsabilidades por quem efectivamente as pode e, por vezes, já está a exercer.»
Walter Rossa, no Público de hoje.
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